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Legal

Política de Devoluções e Cancelamento

Última atualização: 12 de agosto de 2026

1. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente consumidor tem o direito de resolver o contrato à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que recebe fisicamente os produtos.

Pode exercer este direito enviando uma declaração escrita para os nossos contactos indicados abaixo ou preenchendo o formulário disponível na secção de contacto. Recomendamos que inclua sempre o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.

2. Prazo e condições

Aceitamos devoluções no prazo de 30 dias a contar da data de receção da encomenda, desde que os artigos se encontrem em condições de venda:

  • Sem sinais de uso, lavagem ou alteração;
  • Com todas as etiquetas, selos e acessórios originais;
  • Na embalagem original, quando existente;
  • Acompanhados do comprovativo de compra ou número de encomenda.

Artigos devolvidos fora destas condições poderão ser recusados ou sujeitos a depreciação de valor.

3. Como devolver

1. Contacte o nosso apoio ao cliente através do email apoio@lisboaimports.online ou do telefone +351 910 819 448 a indicar o número da encomenda e os artigos a devolver.

2. Receberá instruções de envio e, em caso de devolução por erro nosso (artigo defeituoso ou envio incorreto), o respetivo código de envio gratuito.

3. Envie os artigos para a morada indicada pelas nossas instruções. Recomendamos que guarde o comprovativo de envio até ao processamento da devolução.

4. Após receção e validação, procederemos ao reembolso no prazo máximo de 14 dias.

4. Reembolso

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário. O valor reembolsado inclui o preço dos produtos e os custos de envio originais, exceto em devoluções parciais ou em campanhas com condições especiais.

Quando a devolução resulte de arrependimento, os custos de envio de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário.

Em caso de defeito ou erro no envio, a Lisboa Imports suporta os custos de devolução e reenvio.

5. Trocas

Para trocar um artigo por outro tamanho ou cor, siga o processo de devolução e indique o artigo pretendido. A troca está sujeita à disponibilidade de stock. Se o artigo desejado não estiver disponível, oferecemos o reembolso ou um vale de compra, conforme a sua preferência.

6. Produtos não elegíveis

Por razões de higiene e segurança, não são elegíveis para devolução por arrependimento:

  • Artigos personalizados ou sob medida;
  • Produtos em saldo ou campanhas pontuais, salvo indicação em contrário;
  • Artigos que tenham sido claramente usados ou danificados pelo cliente.

Estas exclusões não se aplicam em caso de defeito ou não conformidade do produto, nos termos da garantia legal.

7. Cancelamento de encomenda

Pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da respetiva expedição, sem custos. Após a expedição, deverá aguardar a receção e iniciar o processo de devolução nos termos acima descritos.

Para cancelar, contacte-nos o mais rapidamente possível por email ou telefone, indicando o número da encomenda.

8. Envios para devolução

A morada para devoluções será indicada caso a caso pelo apoio ao cliente. Não envie artigos sem obter previamente as instruções de devolução, para garantir o correto controlo e processamento do reembolso.

9. Contacto

Para qualquer questão sobre devoluções, cancelamentos ou trocas, contacte a nossa equipa:

Lisboa Imports

Titular: VENANCIO CAVILA AVELINO FRANCISCO
Email: apoio@lisboaimports.online
Telefone: +351 910 819 448
Morada: Avenida António Maria Batista Cave 17, 2005-160

Consulte também os nossos Termos e Condições e a página de Livro de Reclamações.