Termos e Condições

Os presentes Termos & Condições (em conjunto com a Política de Privacidade) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam o processo de compra dos produtos nele apresentados, estando acessíveis a cada momento no website.

Convidamo-lo a ler atentamente estes Termos & Condições antes de utilizar o website ou de submeter qualquer encomenda. Para efetuar uma encomenda deve ter, pelo menos, 18 anos ou, sendo menor, autorização dos seus representantes legais.

Estes Termos & Condições podem ser alterados a qualquer momento, sendo publicada no website a versão atualizada. Qualquer encomenda submetida após essa publicação fica sujeita à versão em vigor, que deverá ser expressamente aceite antes da finalização da compra.

Os produtos apresentados neste website são vendidos por:

Para efetuar uma encomenda deve seguir o processo de compra online, adicionar os artigos pretendidos à sacola e preencher os dados de faturação e de entrega solicitados no checkout. A informação fornecida deve ser correta e completa; solicitamos que nos comunique qualquer alteração aos seus dados de contacto.

Após a submissão da encomenda, receberá um email de confirmação de receção. Este email não constitui aceitação da encomenda: o contrato de compra e venda só se considera celebrado quando lhe for confirmada a expedição dos artigos.

Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de utilização indevida.

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Caso se verifique qualquer dificuldade no fornecimento ou rutura de stock, informaremos o cliente da indisponibilidade e reembolsaremos qualquer quantia paga no prazo máximo de 30 dias, sem quaisquer custos para o cliente.

Os preços aplicáveis são os exibidos no website à data da encomenda, apresentados em euros (€) e incluindo IVA à taxa legal em vigor em Portugal, mas excluindo despesas de envio, que acrescem ao valor da encomenda.

Antes da finalização da encomenda será sempre informado, de forma clara, do preço total a pagar, incluindo impostos, encargos de transporte e quaisquer outros custos.

Reservamo-nos o direito de alterar preços e despesas de envio a qualquer momento, sem que tal afete as encomendas já finalizadas.

Os códigos promocionais devem ser introduzidos no campo apropriado durante o checkout. Caso não sejam aplicados nesse momento, não poderão ser utilizados retroativamente nessa compra, sem prejuízo de poderem ser usados numa encomenda posterior, dentro do respetivo prazo de validade e condições.

Quando os pagamentos online forem ativados, estarão disponíveis os métodos indicados na página de checkout, processados por prestadores de serviços de pagamento certificados. Os dados de cartão são encriptados por protocolo SSL e nunca são armazenados por nós.

Todas as encomendas são processadas em euros. Se a sua conta bancária estiver noutra moeda, a taxa de câmbio aplicada é determinada pela sua instituição bancária e não pela Lisboa Imports.

As encomendas são entregues na morada indicada no checkout. Não são efetuados envios para apartados de correios. A expedição ocorre após confirmação da disponibilidade de stock e do pagamento, através de parceiros de transporte (CTT, DPD ou equivalente).

Portugal Continental

Açores, Madeira e restante União Europeia

Durante períodos de saldos, promoções ou campanhas especiais, os prazos de entrega podem sofrer atrasos. Considera-se que a entrega foi efetuada no momento em que o cliente, ou terceiro por si indicado, recebe fisicamente os produtos.

Se, após duas tentativas de entrega, não for possível entregar a encomenda por motivo imputável ao cliente, a mesma será devolvida à Lisboa Imports. Nesse caso, entraremos em contacto para agendar nova entrega, podendo ser cobrados os custos de reexpedição.

O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que recebe fisicamente os produtos.

Para exercer este direito deve comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada para apoio@lisboaimports.online ou pelo telefone +351 910 819 448.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos artigos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Os produtos devem ser devolvidos completos, sem sinais de uso e com todas as etiquetas e embalagem original.

Aceitamos trocas e devoluções no prazo de 30 dias a contar da data de receção da encomenda, desde que os artigos se encontrem em perfeito estado, sem uso, com etiquetas e embalagem original.

Por razões de higiene, não são aceites devoluções de brincos e de artigos personalizados, salvo em caso de defeito.

Caso o produto apresente um defeito ou não corresponda ao encomendado, deve contactar-nos com fotografias e o número de encomenda. Após validação, procederemos à substituição, reparação, redução do preço ou reembolso integral, incluindo os custos de envio, nos termos da lei aplicável.

Pequenas variações de cor, textura ou acabamento resultantes do processo artesanal, das características naturais dos materiais (couro, linho, lã) ou da resolução dos ecrãs não constituem defeito. O desgaste decorrente do uso normal também não é considerado defeito.

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos para consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, acidentes, exposição a produtos químicos, humidade excessiva ou reparações efetuadas por terceiros não autorizados.

Todos os conteúdos deste website — textos, imagens, logótipos, marcas, design e código — são propriedade da Lisboa Imports ou dos respetivos titulares e estão protegidos por direitos de autor e direitos de propriedade industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

As comunicações relativas a encomendas serão efetuadas por email ou telefone, para os contactos indicados no momento da compra. O cliente aceita que estas comunicações eletrónicas cumprem os requisitos legais de forma escrita.

As campanhas promocionais têm duração limitada, aplicam-se apenas a stock disponível e não são acumuláveis entre si, salvo indicação em contrário nas condições específicas de cada campanha.

O cliente pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento através do nosso apoio ao cliente. Reservamo-nos o direito de conservar os dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas.

A Lisboa Imports não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando este resulte de acontecimentos fora do seu controlo razoável, nomeadamente:

1. Greves ou outras formas de protesto;
2. Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, atos de terrorismo ou guerra;
3. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, sismo, epidemia ou outro desastre natural;
4. Impossibilidade de utilização de meios de transporte;
5. Impossibilidade de utilização de sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
6. Decisões, decretos, leis ou regulamentos de qualquer autoridade pública.

Este website pode conter ligações para sites de terceiros. A Lisboa Imports não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

Os presentes Termos & Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015. Pode ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico disponível em livroreclamacoes.pt ou a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr.