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Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 12 de agosto de 2026

1. Os dados são importantes para nós

A Lisboa Imports leva muito a sério o tratamento dos seus dados pessoais em todas as atividades de tratamento levadas a cabo pela empresa. Somos transparentes quanto ao tipo de dados tratados, às finalidades, aos seus direitos, aos prazos de conservação, às transferências de dados e às nossas obrigações perante a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Ao utilizar este website ou ao submeter uma encomenda, está a transmitir dados pessoais à Lisboa Imports. Cada utilização deste website está sujeita à presente Política de Privacidade e aos Termos e Condições em vigor, pelo que sugerimos uma leitura atenta.

O website pode conter ligações para sites e serviços de terceiros, que têm as suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que as leia atentamente. A Lisboa Imports não é responsável pelos conteúdos ou práticas desses terceiros.

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política em função de novas exigências legais ou regulamentares, por motivos de segurança ou para a adaptar às instruções das autoridades de controlo. Sempre que houver alterações relevantes, o utilizador será informado através do website ou por comunicação dirigida a si.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

Lisboa Imports

Nome comercial: Lisboa Imports
Titular: VENANCIO CAVILA AVELINO FRANCISCO
Sede: Avenida António Maria Batista Cave 17, 2005-160
NIF: 321337670
Telefone de apoio: +351 910 819 448 (chamada para a rede móvel nacional)
Email: apoio@lisboaimports.online
Privacidade e proteção de dados: privacidade@lisboaimports.online
Website: https://lisboaimports.online

3. Que dados recolhemos, como os utilizamos e com que fundamento?

Recolhemos diferentes tipos de dados pessoais consoante a finalidade e a forma de interação com a loja. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos; caso tal aconteça de forma involuntária, eliminaremos a informação logo que possível, salvo obrigação legal de conservação.

Que dados pessoais recolhemos?

  • Nome e apelido;
  • Endereço eletrónico;
  • Morada de entrega e de faturação;
  • Número de telefone;
  • Número de Identificação Fiscal (quando solicitar fatura com NIF);
  • Conteúdo das mensagens que nos envia (apoio ao cliente, reclamações);
  • Dados de navegação (endereço IP, dispositivo, páginas visitadas).

Finalidades do tratamento

a. Fornecimento de produtos e serviços: gestão da encomenda submetida no checkout, contacto para confirmação do pedido, preparação e envio, emissão de fatura, gestão de trocas, devoluções e reembolsos, resposta a reclamações e prevenção de fraude.

b. Comunicação e apoio ao cliente: resposta a pedidos de informação enviados através do formulário de contacto, do livro de reclamações, por email ou telefone, e acompanhamento da qualidade do serviço.

c. Marketing e newsletter: envio de novidades, campanhas, promoções e lançamentos, apenas mediante subscrição. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação incluída em cada comunicação ou contactando-nos.

d. Desenvolvimento e melhoria da loja: análise, predominantemente agregada e estatística, dos produtos mais procurados e da forma como os visitantes navegam, para melhorar o catálogo, a experiência de compra e a segurança do website.

e. Cumprimento de obrigações legais: faturação, conservação de registos contabilísticos e fiscais e resposta a pedidos de autoridades competentes.

Nota sobre pagamentos: o pagamento online encontra-se temporariamente indisponível. Por esse motivo, não recolhemos nem armazenamos dados de cartão de crédito ou débito. Os pedidos submetidos no checkout são confirmados pela nossa equipa por email ou telefone.

4. Quais os fundamentos de licitude do tratamento?

Execução de um contrato: tratamos os seus dados para gerir o pedido, o envio, as devoluções, os reembolsos e o apoio associado à compra.

Interesse legítimo: prevenção e deteção de fraude e ataques informáticos, resposta a questões e sugestões, avaliação da qualidade do serviço e análises estatísticas sobre procura de produtos e desempenho da loja.

Cumprimento de obrigações legais: emissão de faturas e documentos de venda, obrigações contabilísticas e fiscais, tratamento de reclamações e resposta a processos judiciais ou administrativos.

Consentimento do titular: subscrição da newsletter, comunicações promocionais e cookies não essenciais. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

5. Quem são os destinatários dos seus dados?

Podemos recorrer a prestadores de serviços para determinadas atividades, nomeadamente transportadoras e operadores logísticos, alojamento e manutenção do website, ferramentas de email e apoio ao cliente e assessoria contabilística e fiscal. Estes terceiros acedem apenas aos dados estritamente necessários à execução das tarefas contratadas e estão vinculados por contrato a não utilizar os dados para outros fins.

Poderemos ainda comunicar dados pessoais quando exigido por lei, no âmbito de um processo judicial ou de investigações de atividades suspeitas.

Se interagir com as nossas páginas em redes sociais, a atividade poderá ficar disponível para essas plataformas de acordo com as respetivas políticas e com as suas definições de privacidade.

Sempre que exista transferência internacional de dados, apenas recorreremos a destinatários que assegurem um nível adequado de proteção, com base em decisões de adequação ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Onde armazenamos os seus dados?

Os dados são guardados em servidores alojados em ambiente seguro, protegidos contra acessos não autorizados. A comunicação com o website é cifrada através do protocolo TLS/SSL.

Adotamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos seus dados e para prevenir perdas, destruição, alteração ou acessos indevidos. Ainda assim, a transmissão de dados através da internet nunca é totalmente isenta de risco.

Cabe ao utilizador manter os seus dados atualizados e corrigi-los sempre que necessário.

7. Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações legais. Quando se apliquem vários critérios em simultâneo, prevalece o que implicar o prazo mais longo.

  1. Compras: durante a relação comercial e até 10 anos após o seu termo, por força das obrigações fiscais e contabilísticas;
  2. Pedidos de informação e apoio ao cliente: pelo tempo necessário a resolver a questão colocada e, no máximo, 2 anos;
  3. Newsletter e marketing: até que retire o consentimento ou cancele a subscrição;
  4. Reclamações: pelo prazo legalmente exigido para o respetivo tratamento e eventual defesa de direitos;
  5. Dados de navegação e cookies: pelos prazos indicados na tabela de cookies, não excedendo, em regra, 12 meses.

8. Quais são os seus direitos?

  1. Direito a ser informado: obter informação clara e compreensível sobre como usamos os seus dados — é essa a finalidade desta Política.
  2. Direito de acesso: obter uma cópia dos dados pessoais que tratamos a seu respeito.
  3. Direito de retificação: corrigir ou completar dados incorretos ou desatualizados.
  4. Direito ao apagamento (a ser esquecido): solicitar a eliminação dos seus dados, salvo se existir fundamento legal ou interesse legítimo para os conservar.
  5. Direito de oposição, incluindo a marketing direto: opor-se ao tratamento dos seus dados e cancelar a newsletter a qualquer momento.
  6. Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, quando o tratamento se basear no seu consentimento.
  7. Direito à limitação do tratamento: nos casos previstos no RGPD, designadamente se contestar a exatidão dos dados.
  8. Direito à portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente, ou pedir a sua transmissão a outro responsável.
  9. Direito de reclamar junto da autoridade de controlo: se considerar que o tratamento viola a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Agradecemos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver a questão.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para privacidade@lisboaimports.online ou ligue para +351 910 819 448. Poderemos pedir elementos adicionais para confirmar a sua identidade. Respondemos, em regra, no prazo de 30 dias.

Pedidos manifestamente infundados, repetidos ou excessivos poderão justificar a cobrança de uma taxa razoável ou a recusa de seguimento, nos termos permitidos pelo RGPD.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para garantir o funcionamento do website (por exemplo, manter os artigos na sacola), medir a utilização de forma agregada e, mediante consentimento, apresentar comunicações mais relevantes.

Pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da loja, nomeadamente a sacola e o checkout.

10. Garantias, advertências e contactos

O utilizador garante que os dados comunicados são verdadeiros e exatos e compromete-se a comunicar qualquer alteração, assumindo a responsabilidade por perdas ou danos resultantes de informação errada ou incompleta.

Chamamos a atenção para o facto de que, ao divulgar dados pessoais em meios públicos, como comentários em redes sociais, essa informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade, contacte-nos por email para privacidade@lisboaimports.online ou pelo telefone +351 910 819 448. Consulte também os nossos Termos e Condições e o Livro de Reclamações.